Agenda Tributária Fedderal

Outubro de 2006

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Período de Apuração

do Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

 Diária

 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

Rendimentos do Trabalho

 

 

 

Tributação exclusiva sobre remuneração indireta

2063

FG ocorrido no mesmo dia

 

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

 

 

 

Royalties e pagamentos de assistência técnica

0422

FG ocorrido no mesmo dia

 

Renda e proventos de qualquer natureza

0473

"

 

Juros e comissões em geral

0481

"

 

Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas

5192

"

 

Fretes internacionais

9412

"

 

Remuneração de direitos

9427

"

 

Previdência privada e Fapi

9466

"

 

Aluguel e arrendamento

9478

"

 

Outros Rendimentos

 

 

 

Pagamento a beneficiário não identificado

5217

FG ocorrido no mesmo dia

 

 

 

 

Diária

 Imposto sobre a Exportação (IE)

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha-se verificado 15 dias antes.

 

 

 

 

Diária

Cide - Combustíveis - Importação - Lei 10.336/01

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

 

 

 

9438

 

Importação, cujo registro da declaração tenha-se verificado no mesmo dia.

 

 

 

 

Diária

Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

Importação de serviços (Lei 10.865/04)

5434

FG ocorrido no mesmo dia

 

 

 

 

Diária

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

Importação de serviços (Lei 10.865/04)

5442

FG ocorrido no mesmo dia

 

 

 

 

4

 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

Rendimentos de Capital

 

 

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Física

8053

21 a 30/Setembro/2006

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica

3426

"

 

Fundo de Investimento - Renda Fixa

6800

"

 

Fundo de Investimento em Ações

6813

"

 

Operações de swap

5273

"

 

Day-Trade - Operações em Bolsas

8468

"

 

Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

5557

"

 

Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei 9.249/95)

5706

"

 

Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas

5232

"

 

Demais rendimentos de capital

0924

"

 

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

 

 

 

Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

 

5286

 

21 a 30/Setembro/2006

 

Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

 

0490

 

"

 

Juros remuneratórios de capital próprio

9453

"

 

 

 

 


 

Agenda Tributária Federal

Outubro de 2006

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Período de Apuração

do Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

4

 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

Outros Rendimentos

 

 

 

Prêmios obtidos em concursos e sorteios

0916

21 a 30/Setembro/2006

 

Prêmios obtidos em bingos

8673

"

 

Multas e vantagens

9385

"

 

 

 

 

4

 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

 

 

 

Operações de Crédito – Pessoa Jurídica

1150

21 a 30/Setembro/2006

 

Operações de Crédito – Pessoa Física

7893

"

 

Operações de Câmbio – Entrada de moeda

4290

"

 

Operações de Câmbio – Saída de moeda

5220

"

 

Aplicações Financeiras

6854

"

 

Factoring (art. 58 da Lei 9.532/97)

6895

"

 

Seguros

3467

"

 

Ouro, Ativo Financeiro

4028

"

 

 

 

 

4

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi

1020

21 a 30/Setembro/2006

 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

"

 

 

 

 

6

 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)

 

 

 

Operações de lançamento a débito em conta

5869

21 a 30/Setembro/2006

 

Operações de liquid. ou pagt. Sem crédito em conta

5871

"

 

Devida pela instit. financ. na condição de contribuinte

5884

"

 

 

 

 

10

 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

Rendimentos de Capital

 

 

 

Aluguéis e royalties pagos a pessoa física

3208

Setembro/2006

 

Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador

3277

"

 

Rendimentos do Trabalho

 

 

 

Trabalho assalariado

0561

Setembro/2006

 

Trabalho sem vínculo empregatício

0588

"

 

Resgate previdência privada e Fapi

3223

"

 

Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi

5565

"

 

Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho

5936

"

 

Outros Rendimentos

 

 

 

Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

1708

Setembro/2006

 

Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring

5944

"

 

Pagamento PJ a cooperativa de trabalho

3280

"

 

Juros e indenizações de lucros cessantes

5204

"

 

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

6891

"

 

Indenização por danos morais

6904

"

 

Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal

5928

"

 

Juros de empréstimos externos

5299

"

 

Demais rendimentos

8045

"

 

 

 

 

10

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

 Posição na Tipi                       Produto

 

 

 

87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida;

 

 

 

0676

 

 

 

21 a 30/Setembro/2006


 

 

Agenda Tributária Federal

Outubro de 2006

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Período de Apuração

do Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

10

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

 Posição na Tipi                       Produto

 

 

 

87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;

 

0676

 

21 a 30/Setembro/2006

 

84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;

 

 

 

1097

 

 

 

21 a 30/Setembro/2006

 

84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;

 

 

1097

 

 

"

 

84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;

 

 

 

 

1097

 

 

 

 

"

 

87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);

1097

"

 

87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;

 

1097

 

"

 

87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias;

1097

"

 

87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;

 

 

 

 

 

1097

 

 

 

 

 

"

 

87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

 

 

1097

 

 

"

 

 

 

 

10

 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)

 

 

 

Pagamento Unificado – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

4095

 

Setembro/2006

 

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias

 

4112

 

"

 

 

 

 

10

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

 

 

 

Pagamento Unificado – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

4095

 

Setembro/2006

 

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias

 

4153

 

"

 

 

 

 

10

Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

Pagamento Unificado – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

4095

 

Setembro/2006

 

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias

 

4138

 

"

 

 

 

 

10

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

Pagamento Unificado – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

4095

 

Setembro/2006

 

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias

 

4166

 

"


 

Agenda Tributária Federal

Outubro de 2006

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Período de Apuração

do Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

13

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi

5110

Setembro/2006

 

Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi

 

 

5123

 

 

"

 

 

 

 

13

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

 

 

 

Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

 

5952

 

16 a 30/Setembro/2006

 

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5987

"

 

 

 

 

13

Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

 

5952

 

16 a 30/Setembro/2006

 

Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5979

"

 

Retenção – Aquisição de autopeças

3770

"

 

 

 

 

13

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

 

5952

 

16 a 30/Setembro/2006

 

Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5960

"

 

Retenção – Aquisição de autopeças

3746

"

 

 

 

 

13

 Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

Faturamento

8109

Setembro/2006

 

Folha de salários

8301

"

 

Pessoa jurídica de direito público

3703

"

 

Entidades financeiras e equiparadas

4574

"

 

Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

8496

"

 

Combustíveis

6824

"

 

Não-cumulativa

6912

"

 

 

 

 

13

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

Entidades financeiras e equiparadas

7987

Setembro/2006

 

Demais Entidades

2172

"

 

Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

8645

"

 

Combustíveis

6840

"

 

Não-cumulativa

5856

"

 

 

 

 

13

Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

 

 

 

9331

 

 

 

Setembro/2006

 

 

 

 

13

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei  10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei  10.332/2001.

 

 

 

8741

 

 

 

Setembro/2006

 

 

 

 

16

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi

1020

1º a 10/Outubro/2006

 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

"

 

 

 

 

 

 

 

 

Agenda Tributária Federal

Outubro de 2006

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Período de Apuração

do Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

16

 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

Rendimentos de Capital

 

 

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Física

8053

1º a 10/Outubro/2006

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica

3426

"

 

Fundo de Investimento - Renda Fixa

6800

"

 

Fundo de Investimento em Ações

6813

"

 

Operações de swap

5273

"

 

Day-Trade - Operações em Bolsas

8468

"

 

Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

5557

"

 

Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei 9.249/95)

5706

"

 

Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas

5232

"

 

Demais rendimentos de capital

0924

"

 

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

 

 

 

Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

 

5286

 

1º a 10/Outubro/2006

 

Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

 

0490

 

"

 

Juros remuneratórios de capital próprio

9453

"

 

Outros Rendimentos

 

 

 

Prêmios obtidos em concursos e sorteios

0916

1º a 10/Outubro/2006

 

Prêmios obtidos em bingos

8673

"

 

Multas e vantagens

9385

"

 

 

 

 

16

 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

 

 

 

Operações de Crédito – Pessoa Jurídica

1150

1º a 10/Outubro/2006

 

Operações de Crédito – Pessoa Física

7893

"

 

Operações de Câmbio – Entrada de moeda

4290

"

 

Operações de Câmbio – Saída de moeda

5220

"

 

Aplicações Financeiras

6854

"

 

Factoring (art. 58 da Lei 9.532/97)

6895

"

 

Seguros

3467

"

 

Ouro, Ativo Financeiro

4028

"

 

 

 

 

18

 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)

 

 

 

Operações de lançamento a débito em conta

5869

1º a 10/Outubro/2006

 

Operações de liquid. ou pagt. sem crédito em conta

5871

"

 

Devida pela instit. financ. na condição de contribuinte

5884

"

 

 

 

 

20

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

 Posição na Tipi                       Produto

 

 

 

87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida;

 

 

 

0676

 

 

 

1º a 10/Outubro/2006

 

87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;

 

0676

 

"

 

84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;

 

 

 

1097

 

 

 

1º a 10/Outubro/2006

 

84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;

 

 

1097

 

 

"


 

Agenda Tributária Federal

Outubro de 2006

Data de

Vencimento

 

Tributos

Código Darf

Período de Apuração

do Fato Gerador (FG)

 

 

 

 

20

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

 Posição na Tipi                       Produto

 

 

 

84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;

 

 

 

 

1097

 

 

 

 

1º a 10/Outubro/2006

 

87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);

1097

"

 

87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;

 

1097

 

"

 

87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias;

1097

"


87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;

 

 

 

 

 

1097

 

 

 

 

 

"

 

87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

 

 

1097

 

 

"

 

 

 

 

20

Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

 Darf

Simples

 

Setembro/2006

 

 

 

 

25

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi

1020

11 a 20/Outubro/2006

 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

"

 

 

 

 

25

 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

Rendimentos de Capital

 

 

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Física

8053

11 a 20/Outubro/2006

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica

3426

"